6063379-09.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

OSMERINDA ARAUJO DE ATAIDE

CPF 093.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:21

Determinado o arquivamento definitivo

29/06/2025, 21:37

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:00

Recebidos os autos

27/06/2025, 06:24

Juntada de decisão

27/06/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que deve ser efetuado e comprovado nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. A gratuidade da justiça foi indeferida e foi facultado à parte recorrente recolher a taxa inicial na forma parcelada, ou comprovar eficientemente a alegação de real vulnerabilidade financeira, o que não ocorreu. Reputo, pois, deserto o recurso interposto. Quanto ao ônus do pagamento de honorários advocatícios d

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O autor alega insuficiência de recursos para arcar com o valor das custas, sem comprometer a sua subsistência e requereu a concessão da gratuidade de justiça. A teor do §3º, art. 99 do Código de Processo Civil, tal alegação deve presumir-se verdadeira. Inobstante, nada impede que o juiz, observada a oportunidade prevista no § 2º do mesmo dispositivo legal, indefira o pedido, caso observe elementos, nos autos, contrários a tal afirmação. O indeferimento pode ocorrer, inclusive, de ofício (STJ. RE

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/05/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 21:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2025, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:18

Documentos

Outros Documentos

•03/12/2024, 17:00

Despacho

•19/12/2024, 00:28

Despacho

•19/12/2024, 00:28

Sentença

•08/04/2025, 22:15

Sentença

•08/04/2025, 22:15

Ato ordinatório

•29/04/2025, 21:02

Ato ordinatório

•29/04/2025, 21:02

Decisão

•27/05/2025, 16:25

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/06/2025, 12:07

Decisão

•29/06/2025, 21:37