6063379-09.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OSMERINDA ARAUJO DE ATAIDE

CPF 093.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/06/2025, 06:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/06/2025, 06:24

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 00:08

Juntada de Certidão

27/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de OSMERINDA ARAUJO DE ATAIDE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.

04/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

04/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025, 12:35

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de OSMERINDA ARAUJO DE ATAIDE - CPF: 093.473.642-15 (RECORRENTE)

03/06/2025, 12:07

Conclusos para decisão

02/06/2025, 06:44

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 01/06/2025 09:47.

02/06/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•03/12/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#62

•08/04/2025, 22:15

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 16:25

TipoProcessoDocumento#225

•03/06/2025, 12:07

TipoProcessoDocumento#225

•03/06/2025, 12:35