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6011410-52.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 13.414,18
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
123 VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-57
ROSILENE DA SILVA BARATA DUARTE
CPF 388.***.***-04
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: ATIVO
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO
OAB/MG 129459•Representa: ATIVO
ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE
OAB/AP 3973•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/11/2024, 10:30Baixa Definitiva
28/11/2024, 10:30Juntada de Certidão
28/11/2024, 10:30Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024, 10:30Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:01Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA BARATA DUARTE em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:01Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:00Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
16/10/2024, 14:55Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 12:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024, 12:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/10/2024, 12:30Confirmada a comunicação eletrônica
12/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
12/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024, 09:48Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 14:07Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•17/05/2024, 17:26
TipoProcessoDocumento#62
•06/06/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 14:14
TipoProcessoDocumento#62
•30/07/2024, 17:03
TipoProcessoDocumento#63
•26/08/2024, 05:55
TipoProcessoDocumento#62
•26/08/2024, 09:20
TipoProcessoDocumento#74
•16/10/2024, 14:55