0001233-43.2020.8.03.0011

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 231.048,74

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

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1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001233-43.2020.8.03.0011. AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE REU: COSTA, RAMOS & SIQUEIRA ADVOGADOS S/S, ANTONIO DE SOUSA PEREIRA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de I

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À defesa, para alegações finais, nos termos do ID 20682898.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Ad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001233-43.2020.8.03.0011 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Incidência: [Dano ao Erário]

29/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

28/06/2024, 06:33

Certifico que passarei o presente autos conclusos.

11/06/2024, 10:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FERNANDO MANTOVANI LEANDRO

11/06/2024, 10:59

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2024, às 18:14:37, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG

02/06/2024, 18:15

Remessa

29/05/2024, 17:08

Em Atos do Promotor.

29/05/2024, 17:07

Certifico e dou fé que em 29 de May de 2024, às 11:02:35, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

29/05/2024, 11:02

Promotoria de Justiça de Porto Grande

28/05/2024, 09:57

Certifico que passarei o presente autos para o Ministério Público para querendo, assumir a titularidade da presente ação, e requerer as provas que entender necessárias

28/05/2024, 08:32

Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em face de ANTONIO DE SOUSA PEREIRA, ex-prefeito de PORTO GRANDE, e o escritório de advocacia COSTA, RAMOS & SIQUEIRA ADVOGADOS S/S, repr (...)

27/05/2024, 17:20

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14/05/2024, 08:12

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