0001233-43.2020.8.03.0011

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2021

Valor da Causa

R$ 231.048,74

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Autor

TONHO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO

OAB/AP 4557•Representa: ATIVO

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735•Representa: PASSIVO

GLAYCE NUBIA DANTAS BEZERRA

OAB/AP 3025•Representa: PASSIVO

ADAIAN LIMA DE SOUZA

OAB/AP 3949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de COSTA, RAMOS & SIQUEIRA ADVOGADOS S/S em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 12:18

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de alegações finais

21/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de alegações finais

20/01/2026, 06:52

Documentos

Despacho

•12/01/2021, 14:33

Decisão

•17/04/2021, 11:48

Decisão

•30/04/2021, 06:46

Despacho

•11/05/2021, 16:56

Decisão

•23/06/2021, 07:25

Despacho

•26/07/2021, 20:28

Despacho

•18/08/2021, 07:33

Outros Documentos

•20/08/2021, 15:14

Despacho

•29/09/2021, 17:23

Despacho

•02/02/2022, 12:04

Decisão

•13/07/2022, 11:54

Despacho

•10/01/2023, 10:18

Despacho

•10/03/2023, 10:04

Decisão

•19/04/2023, 19:09

Despacho

•28/04/2023, 10:22