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0019516-86.2016.8.03.0001
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 09:02Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2026, 07:42Conclusos para decisão
27/04/2026, 15:49Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 08:17Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (REQUERENTE).
09/02/2026, 13:08Conclusos para decisão
09/01/2026, 18:45Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 20:43Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 20:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2025, 09:29Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2025, 07:45Conclusos para decisão
06/10/2025, 18:32Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 10:53Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025, 23:07Documentos
Despacho
•20/06/2016, 12:43
Despacho
•28/06/2016, 10:21
Decisão
•22/09/2016, 11:17
Despacho
•28/09/2016, 10:05
Despacho
•26/10/2016, 16:54
Decisão
•17/04/2017, 11:32
Despacho
•14/06/2017, 12:16
Despacho
•08/08/2017, 22:30
Despacho
•20/10/2017, 12:42
Despacho
•30/01/2018, 22:28
Decisão
•21/06/2018, 12:50
Decisão
•09/08/2018, 11:56
Decisão
•23/08/2018, 13:33
Decisão
•20/09/2018, 18:14
Decisão
•18/10/2018, 09:45