0019516-86.2016.8.03.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/06/2021, 10:45

Transitado em Julgado em 17/06/2021

21/06/2021, 10:44

Recebidos os autos

21/06/2021, 08:12

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

19/06/2021, 23:14

Juntada de Petição (outras)

19/06/2021, 23:13

Recebidos os autos

18/06/2021, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO.

18/06/2021, 12:38

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2021, 12:37

Recebidos os autos

18/06/2021, 12:36

Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

18/06/2021, 12:32

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/06/2021.

18/06/2021, 12:30

Ocorrência Processual Certificada

05/05/2021, 12:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/05/2021 às 08:42:36 para Acórdão

03/05/2021, 08:42

Publicado Acórdão em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2016, 11:17

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2017, 11:32

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2018, 12:50

TipoProcessoDocumento#64

•09/08/2018, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•23/08/2018, 13:33

TipoProcessoDocumento#64

•20/09/2018, 18:14

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2018, 09:45

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2018, 08:30

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•27/11/2018, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2019, 07:14

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•29/03/2019, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2019, 10:03

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2019, 07:48

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2019, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2019, 09:35