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6004756-15.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 13.574,08
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
LIDIANE DA CONCEICAO COSTA MALCHER
CPF 648.***.***-25
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/02/2026, 09:29Baixa Definitiva
09/02/2026, 09:29Transitado em Julgado em 07/02/2026
07/02/2026, 00:01Juntada de Certidão
07/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LIDIANE DA CONCEICAO COSTA MALCHER em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:01Conhecido o recurso de LIDIANE DA CONCEICAO COSTA MALCHER - CPF: 648.148.402-25 (RECORRENTE) e provido em parte
19/12/2025, 09:29Expedição de Certidão.
18/12/2025, 08:03Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 12:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2025, 12:32Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/12/2025, 12:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 01:11Publicado Intimação de Pauta em 05/12/2025.
05/12/2025, 01:11Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 08:45Juntada de Certidão
03/12/2025, 13:23Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•26/03/2025, 17:53
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2025, 09:38
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2025, 10:26
TipoProcessoDocumento#64
•10/06/2025, 16:20
TipoProcessoDocumento#62
•09/07/2025, 20:30
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2025, 10:36
TipoProcessoDocumento#64
•04/09/2025, 12:23
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 09:29