Voltar para busca
0006652-66.2023.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 16.341,29
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
EXIDO DA CONCEICAO CARDOSO
CPF 029.***.***-10
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
JOSE ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA
CPF 512.***.***-15
Advogados / Representantes
BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS
OAB/AP 4179•Representa: ATIVO
ANA CLAUDIA SILVA
OAB/AP 1674•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 11:32Juntada de Certidão
17/10/2025, 11:32Determinado o arquivamento definitivo
14/10/2025, 13:07Conclusos para decisão
14/10/2025, 07:47Processo Desarquivado
14/10/2025, 07:47Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:13Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 13:44Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:30Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 11:51Expedição de Alvará.
08/10/2025, 10:10Juntada de Certidão
06/10/2025, 12:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 09:39Publicado Notificação em 06/10/2025.
06/10/2025, 09:39Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 12:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 00:07Documentos
Decisão
•22/09/2023, 13:04
Despacho
•23/11/2023, 12:16
Decisão
•09/02/2024, 13:46
Despacho
•03/06/2024, 10:00
Despacho
•26/06/2024, 13:24
Sentença
•19/09/2024, 09:57
Decisão
•03/12/2024, 16:18
Acórdão
•15/02/2025, 15:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/04/2025, 10:43
Planilha de Cálculo
•17/04/2025, 10:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/05/2025, 14:49
Ato ordinatório
•29/05/2025, 08:30
Ato ordinatório
•29/05/2025, 08:30
Despacho
•13/06/2025, 12:26
Ato ordinatório
•20/06/2025, 08:00