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0006652-66.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 16.341,29
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
JOSE ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA
CPF 512.***.***-15
EXIDO DA CONCEICAO CARDOSO
CPF 029.***.***-10
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA SILVA
OAB/AP 1674•Representa: ATIVO
BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS
OAB/AP 4179•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/03/2025, 07:19Baixa Definitiva
25/03/2025, 07:19Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025, 00:00Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:00Juntada de Certidão
25/03/2025, 00:00Decorrido prazo de EXIDO DA CONCEICAO CARDOSO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025, 08:15Expedição de Outros documentos.
15/02/2025, 15:04Expedição de Outros documentos.
15/02/2025, 15:03Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
15/02/2025, 15:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025, 09:35Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/02/2025, 09:34Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•22/09/2023, 13:04
TipoProcessoDocumento#64
•09/02/2024, 13:46
TipoProcessoDocumento#62
•19/09/2024, 09:57
TipoProcessoDocumento#64
•03/12/2024, 16:18
TipoProcessoDocumento#74
•15/02/2025, 15:03
TipoProcessoDocumento#74
•15/02/2025, 15:03
TipoProcessoDocumento#74
•15/02/2025, 15:04