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6054299-21.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 27.899,90
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
WAGNER ULISSES PINHEIRO
CPF 777.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/06/2025, 12:09Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/06/2025, 12:08Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 12:08Juntada de Certidão
05/06/2025, 12:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025, 12:07Extinto o processo por desistência
05/06/2025, 11:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
04/06/2025, 17:19Publicado Intimação em 30/05/2025.
04/06/2025, 17:19Conclusos para decisão
04/06/2025, 09:55Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 09:05Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 10:14Gratuidade da justiça não concedida a WAGNER ULISSES PINHEIRO - CPF: 777.824.702-00 (RECORRENTE).
28/05/2025, 16:18Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2025, 10:20Recebidos os autos
27/05/2025, 12:57Recebidos os autos
27/05/2025, 12:53Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/10/2024, 08:55
TipoProcessoDocumento#64
•31/10/2024, 14:52
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2025, 11:36
TipoProcessoDocumento#64
•28/05/2025, 16:18
TipoProcessoDocumento#225
•05/06/2025, 11:05
TipoProcessoDocumento#225
•05/06/2025, 12:07