6007715-56.2025.8.03.0001

Apelação CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 39.264,36

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANE DE SOUZA CUNHA

CPF 763.***.***-00

Autor

FABIO VITOR RAMOS CUNHA

CPF 032.***.***-05

Autor

CARTEIRA DE IDENTIDADE

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429•Representa: ATIVO

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: ATIVO

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/05/2026, 10:44

Baixa Definitiva

05/05/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA CUNHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FABIO VITOR RAMOS CUNHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA CUNHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FABIO VITOR RAMOS CUNHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:02

Juntada de Certidão

31/03/2026, 17:47

Conhecido o recurso de CRISTIANE DE SOUZA CUNHA - CPF: 763.056.782-00 (APELADO), AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (APELADO) e FABIO VITOR RAMOS CUNHA - CPF: 032.938.922-05 (APELADO) e não-provido

31/03/2026, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 14:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2025, 14:28

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#62

•25/09/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#62

•04/11/2025, 16:46

TipoProcessoDocumento#74

•31/03/2026, 17:47

TipoProcessoDocumento#74

•31/03/2026, 17:47