6002741-83.2024.8.03.0009

Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 82.673,97

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ROBERSONI ANICA DOS SANTOS

CPF 388.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/09/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão

25/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 13:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e não-provido

30/07/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:32

Juntada de Certidão

24/06/2025, 09:42

Recebidos os autos

24/06/2025, 09:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2024, 09:24

TipoProcessoDocumento#64

•22/11/2024, 12:34

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2025, 10:56

TipoProcessoDocumento#62

•29/04/2025, 18:01

TipoProcessoDocumento#226

•30/07/2025, 08:31

TipoProcessoDocumento#229

•30/07/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#229

•30/07/2025, 13:19