6041535-03.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.153,92

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

KATIA RUBIA ALMEIDA RICHENI

CPF 324.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de KATIA RUBIA ALMEIDA RICHENI em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de KATIA RUBIA ALMEIDA RICHENI em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 11:17

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 11:05

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 11:05

Processo Desarquivado

08/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de KATIA RUBIA ALMEIDA RICHENI em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:16

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 09:43

Sentença

•07/10/2024, 16:25

Decisão

•06/11/2024, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/12/2024, 11:36

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•10/06/2025, 03:52

Despacho

•27/08/2025, 11:53

Despacho

•27/08/2025, 11:53