6052956-87.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.634,28

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ 45.***.***.0021-25

Autor

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-75

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Autor

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-37

Autor

JOSE ENRICO FILGUEIRAS DI MICELI

CPF 137.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571•Representa: ATIVO

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: ATIVO

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/AP 596•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/01/2026, 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/01/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 20/12/2025

21/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

21/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 12/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ENRICO FILGUEIRAS DI MICELI em 12/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:52

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 09:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#62

•29/05/2025, 15:45

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2025, 08:23

TipoProcessoDocumento#74

•01/10/2025, 08:47

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 09:26