6002259-25.2025.8.03.0002

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 58.963,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:52

Publicado Ato ordinatório em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:52

Deferido o pedido de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: 525.104.764-91 (REQUERENTE).

07/05/2026, 11:34

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2021 - JECC/STN, art. 3º, XI, intimo a parte Reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o atual endereço da parte Reclamada, sob pena de extinção do processo, tendo em vista que não foi localizada, conforme certidão ID 28139800. Com a informação, será renovada a diligência.

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/05/2026, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/03/2026, 10:09

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:29

Publicado Ato ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:26

Documentos

Termo de Audiência

•07/05/2025, 11:21

Ato ordinatório

•30/05/2025, 11:42

Termo de Audiência

•12/06/2025, 12:03

Termo de Audiência

•16/09/2025, 11:52

Sentença

•26/09/2025, 07:45

Ato ordinatório

•14/10/2025, 08:02

Decisão

•30/10/2025, 18:11

Acórdão

•11/02/2026, 17:15

Ato ordinatório

•12/03/2026, 08:53

Ato ordinatório

•12/03/2026, 08:53

Ato ordinatório

•04/05/2026, 10:37

Ato ordinatório

•04/05/2026, 10:37

Decisão

•07/05/2026, 11:34