6002259-25.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 58.963,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF 525.***.***-91

Autor

P. H. PASSOS DA SILVA LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ

OAB/AP 4213•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 08:45

Baixa Definitiva

12/03/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de P. H. PASSOS DA SILVA LTDA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:04

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:04

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: 525.104.764-91 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/02/2026, 10:49

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•26/09/2025, 07:45

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2025, 18:11

TipoProcessoDocumento#74

•11/02/2026, 17:15