6016993-81.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MYKAELL CHRISTHOPHER SANTOS VIEIRA

CPF 037.***.***-82

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL DE JESUS ALMEIDA GALENO

OAB/AP 5831•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/08/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de MYKAELL CHRISTHOPHER SANTOS VIEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRIDO) e não-provido

25/07/2025, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•01/06/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2025, 09:37

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2025, 09:37

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2025, 09:37