6000848-44.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.071,71

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - CGE/AP

Autor

JESUINA CHAGAS DE OLIVEIRA

CNPJ 04.***.***.0001-08

Autor

JESUINA CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF 144.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ANA CLARA BARBOSA CORTE

CPF 031.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

KAREN ROBERTA E SILVA MATOS

OAB/PA 39232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/10/2025, 08:27

Baixa Definitiva

08/10/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de JESUINA CHAGAS DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA CLARA BARBOSA CORTE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - CGE/AP em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de JESUINA CHAGAS DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

16/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 08:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•13/07/2025, 14:07

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2025, 14:29

TipoProcessoDocumento#74

•16/09/2025, 12:01