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6008035-77.2023.8.03.0001
Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 31.920,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LUNARA SILVEIRA BEVILACQUA FURLAN
CPF 008.***.***-35
SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
FRANCISCO BENICIO PONTES NETO
OAB/AP 1726•Representa: ATIVO
AMANDA ALVARES RODRIGUES
OAB/GO 66809•Representa: PASSIVO
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 11:14Decorrido prazo de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 10:51Juntada de Certidão
30/03/2026, 10:49Juntada de Certidão
25/03/2026, 16:00Realizado Cálculo de Tributos
13/03/2026, 11:43Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível de Macapá.
13/03/2026, 11:43Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
13/03/2026, 10:56Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2026, 10:56Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2026, 08:44Conclusos para decisão
12/03/2026, 11:54Realizado Cálculo de Tributos
09/02/2026, 12:09Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível de Macapá.
09/02/2026, 12:09Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2026, 09:30Documentos
Decisão
•28/06/2023, 10:20
Decisão
•01/02/2024, 10:42
Sentença
•15/04/2024, 11:34
Petição
•22/05/2024, 18:12
Ato ordinatório
•13/06/2024, 09:04
Decisão
•18/07/2024, 11:34
Sentença
•03/09/2024, 09:23
Ato ordinatório
•01/10/2024, 09:54
Ato ordinatório
•09/10/2024, 10:27
Decisão
•14/11/2024, 09:59
Ato ordinatório
•03/12/2024, 08:19
Decisão
•04/12/2024, 12:47
Sentença
•27/01/2025, 15:00
Decisão
•11/03/2025, 17:38
Acórdão
•28/04/2025, 08:06