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6008035-77.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 31.920,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-51
LUNARA SILVEIRA BEVILACQUA FURLAN
CPF 008.***.***-35
Advogados / Representantes
AMANDA ALVARES RODRIGUES
OAB/GO 66809•Representa: ATIVO
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394•Representa: ATIVO
FRANCISCO BENICIO PONTES NETO
OAB/AP 1726•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/06/2025, 08:25Baixa Definitiva
02/06/2025, 08:25Transitado em Julgado em 30/05/2025
01/06/2025, 00:12Decorrido prazo de SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025, 00:12Juntada de Certidão
01/06/2025, 00:12Decorrido prazo de LUNARA SILVEIRA BEVILACQUA FURLAN em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025, 00:01Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 08:06Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 08:06Conhecido o recurso de SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - CNPJ: 33.531.685/0001-51 (RECORRENTE) e não-provido
28/04/2025, 08:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025, 11:59Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/04/2025, 11:57Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 00:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2023, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•01/02/2024, 10:42
TipoProcessoDocumento#62
•15/04/2024, 11:34
TipoProcessoDocumento#36
•22/05/2024, 18:12
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2024, 11:34
TipoProcessoDocumento#62
•03/09/2024, 09:23
TipoProcessoDocumento#64
•14/11/2024, 09:59
TipoProcessoDocumento#64
•04/12/2024, 12:47
TipoProcessoDocumento#62
•27/01/2025, 15:00
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2025, 17:38
TipoProcessoDocumento#74
•28/04/2025, 08:06
TipoProcessoDocumento#74
•28/04/2025, 08:06
TipoProcessoDocumento#74
•28/04/2025, 08:06