6001505-89.2025.8.03.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 04

Partes do Processo

ODIR NOBRE CANTUARIA

CPF 119.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA

OAB/AP 1593•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

20/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90666/2026

09/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição 90666/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 11:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 15:50

Conhecido o recurso de ODIR NOBRE CANTUARIA e não-provido

05/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

21/08/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/08/2025, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 764216/2025

21/08/2025, 19:21

Protocolizada Petição 764216/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2025

21/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 670861/2025

28/07/2025, 10:51

Protocolizada Petição 670861/2025 (OF - OFÍCIO) em 28/07/2025

28/07/2025, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2025

21/07/2025, 00:32

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•17/07/2025, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 15:50