6000582-57.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 911,42

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

BIRANILSON MAGALHAES DA SILVA

CPF 301.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 09:51

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 11/12/2025

18/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de BIRANILSON MAGALHAES DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 10:10

Publicado Acórdão em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:10

Juntada de Certidão

07/11/2025, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 21:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 21:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/11/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•30/01/2025, 16:12

TipoProcessoDocumento#213

•30/01/2025, 16:12

TipoProcessoDocumento#213

•30/01/2025, 16:11

TipoProcessoDocumento#62

•04/04/2025, 09:12

TipoProcessoDocumento#62

•30/05/2025, 09:57

TipoProcessoDocumento#63

•15/07/2025, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#74

•20/08/2025, 20:37

TipoProcessoDocumento#63

•01/09/2025, 10:45

TipoProcessoDocumento#74

•07/11/2025, 21:25

TipoProcessoDocumento#74

•07/11/2025, 21:25