6005759-36.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.834,69

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

GERALDO PEREIRA DE MELO

CPF 051.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2025, 06:28

Baixa Definitiva

30/04/2025, 06:28

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DE MELO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

23/03/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/03/2025, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2024, 14:15

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2025, 11:13

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2025, 11:13

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2025, 11:13