6004129-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.117,34

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004129-11.2025.8.03.0001. RECORRENTE: LOURIVAL BARBOSA GIBSON Advogado(s): ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO, ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo de recurso inominado. A Turma Recursal é o juiz natural para o julgamento dos recursos interpostos contra decisõe

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6004129-11.2025.8.03.0001. RECORRENTE: LOURIVAL BARBOSA GIBSON Advogado(s): ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO, ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura que o Estado prestará

09/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

15/02/2026, 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/02/2026, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de recurso inominado

05/11/2025, 21:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:02

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:41

Sentença

•02/05/2025, 13:57

Sentença

•02/05/2025, 13:57

Ato ordinatório

•13/06/2025, 10:43

Despacho

•22/08/2025, 15:00

Ato ordinatório

•28/08/2025, 10:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 18:07

Decisão

•03/10/2025, 13:41

Sentença

•17/10/2025, 15:02

Sentença

•17/10/2025, 15:02

Ato ordinatório

•26/11/2025, 11:59

Despacho

•08/01/2026, 11:43

Despacho

•08/01/2026, 11:43

Despacho

•27/03/2026, 14:25