6004129-11.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.117,34

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LOURIVAL BARBOSA GIBSON

CPF 786.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 4335•Representa: ATIVO

ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR

OAB/AP 3649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2026, 11:49

Conclusos para decisão

23/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:11

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Gratuidade da justiça não concedida a LOURIVAL BARBOSA GIBSON - CPF: 786.934.382-04 (RECORRENTE).

16/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 23:27

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 12:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•02/05/2025, 13:57

TipoProcessoDocumento#216

•17/09/2025, 18:07

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 13:41

TipoProcessoDocumento#62

•17/10/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#63

•07/04/2026, 23:27

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•04/05/2026, 11:49