6023863-16.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 38.166,03

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

MARIA DO SOCORRO CARVALHO ANDRADE

CPF 488.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/05/2025, 10:58

Baixa Definitiva

20/05/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 16/05/2025

20/05/2025, 10:58

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025, 11:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2023, 18:01

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2023, 18:05

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 08:22

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2024, 22:41

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 08:54

TipoProcessoDocumento#62

•20/05/2024, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•25/05/2024, 10:42

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2024, 16:13

TipoProcessoDocumento#62

•17/06/2024, 18:15

TipoProcessoDocumento#62

•27/06/2024, 17:46

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 12:03

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 12:53

TipoProcessoDocumento#74

•31/01/2025, 08:46

TipoProcessoDocumento#74

•31/01/2025, 08:46

TipoProcessoDocumento#74

•31/01/2025, 08:46