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6005658-02.2024.8.03.0001
Embargos De Declaracao CivelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO EDUARDO DA COSTA ALMEIDA
CPF 728.***.***-20
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/DF 25069•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:17Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:17Juntada de Certidão
04/05/2026, 14:17Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 14:16Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/05/2026, 14:16Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/04/2026, 12:07Conclusos para julgamento
08/04/2026, 10:12Juntada de Certidão
08/04/2026, 08:32Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2026, 08:32Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:00Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:00Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 15:20Conclusos para despacho
18/03/2026, 14:35Juntada de Certidão
18/03/2026, 14:34Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/03/2024, 17:55
TipoProcessoDocumento#64
•22/05/2024, 19:39
TipoProcessoDocumento#62
•25/11/2024, 09:51
TipoProcessoDocumento#63
•02/06/2025, 11:32
TipoProcessoDocumento#63
•15/07/2025, 18:17
TipoProcessoDocumento#63
•13/08/2025, 10:46
TipoProcessoDocumento#74
•15/10/2025, 11:16
TipoProcessoDocumento#74
•15/10/2025, 11:16
TipoProcessoDocumento#63
•18/11/2025, 10:17
TipoProcessoDocumento#63
•26/01/2026, 15:11
TipoProcessoDocumento#74
•09/03/2026, 15:29
TipoProcessoDocumento#74
•09/03/2026, 15:29
TipoProcessoDocumento#63
•23/03/2026, 15:20
TipoProcessoDocumento#63
•28/04/2026, 12:07