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6008568-96.2024.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 8.396,61
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CAROLINA DA SILVA PINTO
CPF 526.***.***-82
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
22/04/2026, 11:55Juntada de Certidão
15/04/2026, 11:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2026, 12:32Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/01/2026, 14:53Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/01/2026, 14:53Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/01/2026, 14:53Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/01/2026, 14:53Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/01/2026, 14:53Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/01/2026, 14:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:28Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 02:07Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 02:07Documentos
Despacho
•05/12/2024, 11:13
Sentença
•12/03/2025, 11:13
Sentença
•12/03/2025, 11:13
Sentença
•06/05/2025, 12:21
Sentença
•06/05/2025, 12:21
Ato ordinatório
•18/06/2025, 11:44
Decisão
•18/06/2025, 16:06
Acórdão
•22/08/2025, 12:06
Ato ordinatório
•26/09/2025, 12:20
Ato ordinatório
•26/09/2025, 12:20
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/10/2025, 07:35
Decisão
•15/10/2025, 10:08