6008568-96.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.396,61

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ANA CAROLINA DA SILVA PINTO

CPF 526.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/09/2025, 10:49

Baixa Definitiva

26/09/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA PINTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

22/08/2025, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/08/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•12/03/2025, 11:13

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2025, 12:21

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 16:06

TipoProcessoDocumento#74

•22/08/2025, 12:06

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 13:22