6022605-97.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

WERLEM DIAS

CPF 922.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: ATIVO

AIDARE DIAS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/AP 3663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/04/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de WERLEM DIAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:03

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 12:35

TipoProcessoDocumento#64

•30/05/2025, 11:17

TipoProcessoDocumento#64

•06/07/2025, 17:46

TipoProcessoDocumento#62

•21/10/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#74

•11/03/2026, 18:28