6009470-52.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.024,30

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JOSENILZON BRITO DA SILVA

CPF 083.***.***-91

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF

OAB/AP 3574•Representa: ATIVO

ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA

OAB/AP 1213•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/10/2025, 08:50

Baixa Definitiva

30/10/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSENILZON BRITO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 07/10/2025.

08/10/2025, 00:02

Juntada de Certidão

03/10/2025, 20:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2025, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2024, 18:23

TipoProcessoDocumento#62

•29/01/2025, 19:24

TipoProcessoDocumento#63

•19/04/2025, 15:31

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 16:22

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2025, 12:14

TipoProcessoDocumento#226

•02/06/2025, 14:15

TipoProcessoDocumento#226

•03/06/2025, 07:50

TipoProcessoDocumento#216

•10/06/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#63

•16/06/2025, 12:24

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2025, 07:58

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 08:54

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2025, 13:19