6055212-03.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

MARISA DO SOCORRO ROSA DE PAIVA GARCIA

CPF 144.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA

OAB/AP 713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:09

Determinado o arquivamento definitivo

06/10/2025, 12:28

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:09

Recebidos os autos

09/09/2025, 08:20

Juntada de despacho

09/09/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6055212-03.2024.8.03.0001. RECORRENTE: MARISA DO SOCORRO ROSA DE PAIVA GARCIA/Advogado(s) do reclamante: MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita elaborado no bojo do Recurso Inominado. A Constituição da República, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, fixou que o Estado som

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/05/2025, 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:04

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 13:26

Decisão

•23/10/2024, 09:21

Decisão

•23/10/2024, 09:21

Decisão

•30/10/2024, 09:28

Decisão

•30/10/2024, 09:28

Ato ordinatório

•23/01/2025, 12:12

Ato ordinatório

•23/01/2025, 12:12

Sentença

•14/03/2025, 13:24

Ato ordinatório

•28/04/2025, 07:22

Ato ordinatório

•28/04/2025, 07:22

Despacho

•02/06/2025, 15:47

Decisão

•13/06/2025, 11:39

Acórdão

•18/07/2025, 13:40

Decisão

•09/09/2025, 15:13

Decisão

•09/09/2025, 15:13