6055212-03.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARISA DO SOCORRO ROSA DE PAIVA GARCIA

CPF 144.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA

OAB/AP 713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:25

Conhecido o recurso de MARISA DO SOCORRO ROSA DE PAIVA GARCIA - CPF: 144.366.712-91 (RECORRENTE) e não-provido

18/07/2025, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARISA DO SOCORRO ROSA DE PAIVA GARCIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARISA DO SOCORRO ROSA DE PAIVA GARCIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 14:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2024, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2024, 09:28

TipoProcessoDocumento#62

•14/03/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#63

•02/06/2025, 15:47

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#74

•18/07/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 10:25