0000652-24.2021.8.03.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

NATALIA SILVA DA COSTA

CPF 015.***.***-02

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

THALES VIANA DE LIMA PENHA

OAB/AP 4579•Representa: ATIVO

JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA

OAB/AP 2878•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/06/2025, 11:16

Baixa Definitiva

02/06/2025, 11:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

02/06/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de THALES VIANA DE LIMA PENHA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de NATALIA SILVA DA COSTA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 13:31

Recurso Especial não admitido

25/03/2025, 15:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/01/2021, 16:19

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2021, 09:02

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2021, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•20/07/2021, 20:20

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2022, 12:45

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2022, 12:48

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2023, 09:38

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2023, 18:57

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2023, 13:14

TipoProcessoDocumento#62

•10/06/2024, 22:51

TipoProcessoDocumento#74

•31/01/2025, 17:19

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2025, 15:04