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6024745-07.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 6.410,67
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO SANTOS DA SILVA
CPF 655.***.***-59
WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 35.***.***.0001-07
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:15Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:15Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 13:22Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 13:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 13:20Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 07:48Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 07:47Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 14:54Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:55Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 00:04Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/10/2025, 18:42Conclusos para decisão
22/10/2025, 07:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2025, 07:25Juntada de Certidão
22/10/2025, 07:25Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/10/2025, 13:27Documentos
Despacho
•06/05/2025, 09:39
Despacho
•06/05/2025, 09:39
Sentença
•03/06/2025, 09:03
Sentença
•03/06/2025, 09:03
Ato ordinatório
•04/06/2025, 09:26
Ato ordinatório
•04/06/2025, 09:26
Decisão
•12/06/2025, 10:42
Acórdão
•04/07/2025, 16:35
Decisão
•12/08/2025, 10:32
Decisão
•12/08/2025, 10:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/08/2025, 16:33
Ato ordinatório
•19/08/2025, 21:28
Ato ordinatório
•19/08/2025, 21:28
Decisão
•09/10/2025, 21:44
Decisão
•22/10/2025, 18:42