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6024745-07.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 6.410,67
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO SANTOS DA SILVA
CPF 655.***.***-59
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/08/2025, 09:20Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/08/2025, 09:20Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:19Juntada de Certidão
08/08/2025, 00:17Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 00:17Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:17Decorrido prazo de JOAO SANTOS DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 02:21Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 23:41Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:51Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:51Conhecido o recurso de JOAO SANTOS DA SILVA - CPF: 655.376.702-59 (RECORRENTE) e não-provido
04/07/2025, 16:35Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/07/2025, 09:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025, 09:34Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•03/06/2025, 09:03
TipoProcessoDocumento#64
•12/06/2025, 10:42
TipoProcessoDocumento#74
•04/07/2025, 16:35
TipoProcessoDocumento#74
•07/07/2025, 14:51
TipoProcessoDocumento#74
•07/07/2025, 14:51