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6045480-95.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 21.766,94
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
SONIA REGINA BALIEIRO DE SOUZA DA CRUZ
CPF 341.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
RAFAEL XAVIER RODRIGUES
OAB/AP 2101•Representa: ATIVO
JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS
OAB/AP 427•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/02/2025, 09:22Baixa Definitiva
28/02/2025, 09:22Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025, 00:01Decorrido prazo de SONIA REGINA BALIEIRO DE SOUZA DA CRUZ em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:01Juntada de Certidão
28/02/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:01Conhecido o recurso de SONIA REGINA BALIEIRO DE SOUZA DA CRUZ - CPF: 341.977.102-91 (RECORRENTE) e provido
06/02/2025, 16:58Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 13:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025, 13:14Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/02/2025, 13:13Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 08:48Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025, 10:01Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 13:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025, 13:10Pedido de inclusão em pauta
17/01/2025, 12:02Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•15/10/2024, 22:24
TipoProcessoDocumento#64
•06/12/2024, 01:20
TipoProcessoDocumento#74
•06/02/2025, 16:58