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6000186-11.2024.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 22.829,32
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
ANTONIO DOS PASSOS PONTES FILHO
CPF 977.***.***-49
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/05/2025, 11:05Baixa Definitiva
30/05/2025, 11:05Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025, 11:05Juntada de Certidão
30/05/2025, 11:05Juntada de Petição de ciência
29/05/2025, 17:14Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 09:51Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025, 09:40Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 09:28Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 09:28Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.925.222/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido
21/04/2025, 21:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2025, 03:27Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/04/2025, 03:26Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
04/04/2025, 22:06Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•22/02/2024, 08:09
TipoProcessoDocumento#64
•04/09/2024, 09:19
TipoProcessoDocumento#62
•21/11/2024, 20:07
TipoProcessoDocumento#64
•30/01/2025, 09:39
TipoProcessoDocumento#64
•31/01/2025, 16:04
TipoProcessoDocumento#74
•21/04/2025, 21:35
TipoProcessoDocumento#74
•28/04/2025, 09:28
TipoProcessoDocumento#74
•28/04/2025, 09:28