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0050647-69.2022.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 50.208,67
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOELCIR SILVESTRE DA SILVA
CPF 092.***.***-00
BAIANO
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MANOELCIR SILVESTRE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0050647-69.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
21/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MANOELCIR SILVESTRE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0050647-69.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
04/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:07Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 31/07/2023 11:24:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).
19/08/2023, 06:01Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 31/07/2023 11:24:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
19/08/2023, 06:01Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 31/07/2023 11:24:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
09/08/2023, 09:18Em Atos do Juiz.
31/07/2023, 11:24Decurso de prazo em 13/06/2023, para a parte autora se manifestar sobre contestação, juntados à ordem 21
19/06/2023, 12:52CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
19/06/2023, 12:52Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2023 12:40:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).
22/05/2023, 06:01Movimento automático
19/05/2023, 11:35Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2023 12:40:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
12/05/2023, 08:46Em Atos do Juiz. Tendo em vista a apresentação de contestação, juntados à ordem 21, oportunizo a parte autora para manifestar-se, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CP (...)
03/05/2023, 12:40Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO, faço conclusos para JULGAMENTO os presentes autos.
03/05/2023, 11:54CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
03/05/2023, 11:54Documentos
Nenhum documento disponivel