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0050647-69.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 50.208,67
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOELCIR SILVESTRE DA SILVA
CPF 092.***.***-00
BAIANO
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU
OAB/AP 746•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2025, 14:05Determinado o arquivamento definitivo
17/09/2025, 23:46Conclusos para decisão
17/09/2025, 14:08Decorrido prazo de MANOELCIR SILVESTRE DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 04:04Publicado Ato ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025, 04:04Ato ordinatório praticado
20/08/2025, 09:00Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
07/08/2025, 09:21Realizado Cálculo de Liquidação
07/08/2025, 09:21Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2025, 20:46Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
05/08/2025, 20:46Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025, 08:43Conclusos para decisão
18/07/2025, 07:51Decorrido prazo de MANOELCIR SILVESTRE DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:05Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
13/06/2025, 22:28Documentos
Certidão
•21/11/2022, 11:48
Certidão
•12/12/2022, 16:55
Certidão
•15/02/2023, 15:46
Certidão
•03/05/2023, 12:40
Certidão
•31/07/2023, 11:24
Ato ordinatório
•27/02/2024, 15:45
Decisão
•16/04/2024, 14:08
Ato ordinatório
•17/05/2024, 09:09
Decisão
•12/07/2024, 15:10
Decisão
•04/04/2025, 11:50
Decisão
•04/04/2025, 11:50
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•03/06/2025, 09:33
Ato ordinatório
•03/06/2025, 09:42
Ato ordinatório
•03/06/2025, 09:42
Decisão
•01/08/2025, 08:43