6007254-18.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 113.897,02

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

ROSINETE SILVA PANTOJA

CPF 681.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DOS SANTOS DE JESUS

OAB/AP 2654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2025, 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/06/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025, 00:12

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ROSINETE SILVA PANTOJA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2025, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/04/2025, 03:26

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 00:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•13/12/2024, 14:49

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2025, 10:27

TipoProcessoDocumento#74

•22/04/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#74

•28/04/2025, 09:28

TipoProcessoDocumento#74

•28/04/2025, 09:28