6001021-68.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA MORAES

CPF 823.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/08/2025, 08:59

Baixa Definitiva

28/08/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA MORAES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

25/07/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/07/2025, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•28/04/2025, 11:31

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2025, 12:51

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2025, 12:51

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2025, 12:51