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0005353-54.2023.8.03.0002
Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 28.618,11
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITO MARQUES RUELA
CPF 694.***.***-34
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
16/03/2026, 22:01Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/03/2026, 14:08Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:32Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 13:24Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:14Juntada de Petição de apelação
09/02/2026, 17:29Publicado Intimação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:28Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
12/01/2026, 07:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 08:17Julgado improcedente o pedido
18/12/2025, 14:20Conclusos para julgamento
09/12/2025, 08:13Juntada de Petição de parecer
28/11/2025, 13:06Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 17:18Documentos
Despacho
•07/08/2023, 12:15
Decisão
•28/08/2023, 10:02
Despacho
•23/10/2023, 09:59
Despacho
•27/11/2023, 10:44
Despacho
•09/01/2024, 11:22
Despacho
•01/02/2024, 10:51
Despacho
•09/04/2024, 13:38
Despacho
•13/05/2024, 09:35
Decisão
•10/04/2025, 08:31
Despacho
•28/07/2025, 10:14
Termo de Audiência
•25/08/2025, 12:05
Despacho
•16/09/2025, 09:27
Despacho
•23/10/2025, 13:36
Sentença
•18/12/2025, 14:20
Ato ordinatório
•13/02/2026, 13:24