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0050429-41.2022.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 12.300,51
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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16/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050429-41.2022.8.03.0001. REQUERENTE: NATHALIA SILVA SERRAO, DIEGO SILVA SERRAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de pedido de reconsideração form
03/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050429-41.2022.8.03.0001. REQUERENTE: NATHALIA SILVA SERRAO, DIEGO SILVA SERRAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Compulsando os autos, verifico a necessid Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 16:34Movimento automático
19/05/2023, 11:35Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 14/02/2023 21:28:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
06/03/2023, 06:46Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 14/02/2023 21:28:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
27/02/2023, 10:09Em Atos do Juiz. A parte credora requer a suspensão do presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses, para que os autores providenciem a documentação necessária, com o fito de efetivar a abertura do processo de inventário e, por conseguinte, a nome (...)
14/02/2023, 21:28Certifico que em razão da petição de ordem #7, seguem os autos conclusos.
31/01/2023, 14:37CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
31/01/2023, 14:37MANIFESTAÇÃO - SUSPENSÃO
26/01/2023, 13:04Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/11/2022 09:34:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
05/12/2022, 10:16Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/11/2022 09:34:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
02/12/2022, 12:15Em Atos do Juiz. Os reclamantes pretendem valores decorrentes da progressão da ex-servidora Maria Deusa Miranda da Silva.A Lei n.º 9.099/1995, de aplicação subsidiária aos Juizados Especiais Fazendários, no art. 51, incisos V e VI, autoriza os sucessores a integrare (...)
23/11/2022, 09:34Tombo em 17/11/2022.
17/11/2022, 12:37Documentos
Nenhum documento disponivel