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0050429-41.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 12.300,51
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
NATHALIA SILVA SERRAO
CPF 932.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
ANDRE DE CARVALHO LOBATO
OAB/AP 1752•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 11:34Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 10:23Determinado o arquivamento definitivo
28/04/2026, 09:22Conclusos para decisão
26/04/2026, 20:21Juntada de Petição de petição
25/04/2026, 15:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:30Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:30Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2026, 19:34Processo Desarquivado
01/04/2026, 11:19Conclusos para decisão
01/04/2026, 11:19Processo Reativado
01/04/2026, 11:19Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 13:06Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 22:29Determinado o arquivamento definitivo
24/03/2026, 07:52Conclusos para decisão
20/03/2026, 12:53Documentos
Certidão
•23/11/2022, 09:34
Certidão
•14/02/2023, 21:28
Decisão
•27/02/2024, 10:27
Decisão
•14/04/2024, 21:47
Decisão
•18/06/2024, 13:12
Decisão
•16/08/2024, 08:04
Sentença
•01/10/2024, 10:35
Decisão
•23/10/2024, 22:18
Decisão
•23/10/2024, 22:18
Sentença
•04/12/2024, 13:47
Sentença
•04/12/2024, 13:47
Ato ordinatório
•24/01/2025, 12:19
Ato ordinatório
•24/01/2025, 12:19
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/03/2025, 15:46
Ato ordinatório
•18/03/2025, 13:11