6007496-74.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.447,96

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

PAULO RONALDO BATISTA MORAES

CPF 573.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/05/2025, 08:54

Baixa Definitiva

22/05/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão

21/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de PAULO RONALDO BATISTA MORAES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

13/04/2025, 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/04/2025, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•08/01/2025, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2025, 18:36

TipoProcessoDocumento#74

•13/04/2025, 22:25

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2025, 14:24

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2025, 14:24