6005946-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.662,82

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JANISE GEM Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005946-13.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 08:38

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 08:30

Processo Desarquivado

28/01/2026, 11:38

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:38

Processo Reativado

28/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/11/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 13:30

Recebidos os autos

06/11/2025, 09:48

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 08:00

Decisão

•18/02/2025, 08:00

Sentença

•30/04/2025, 16:21

Sentença

•30/04/2025, 16:21

Sentença

•03/06/2025, 14:36

Sentença

•03/06/2025, 14:36

Decisão

•15/07/2025, 09:23

Acórdão

•03/10/2025, 21:55

Decisão

•13/02/2026, 08:30

Ato ordinatório

•06/03/2026, 08:38