6005946-13.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.662,82

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANISE GEMAQUE REZENDE

CPF 388.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

IVANDRO COELHO

OAB/AP 4633•Representa: ATIVO

MIRIA DE LIRA CALADO

OAB/AP 3276•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/11/2025, 09:48

Baixa Definitiva

06/11/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 00:03

Juntada de Certidão

06/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de JANISE GEMAQUE REZENDE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão

03/10/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 21:55

Conhecido o recurso de JANISE GEMAQUE REZENDE - CPF: 388.893.402-82 (RECORRENTE) e não-provido

03/10/2025, 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/02/2025, 08:00

TipoProcessoDocumento#62

•30/04/2025, 16:21

TipoProcessoDocumento#62

•03/06/2025, 14:36

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2025, 09:23

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 21:55

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 21:55