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0014079-20.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 36.996,59
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
HELDER HUDISON DINIZ DIAS
CPF 433.***.***-30
COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC
CNPJ 15.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014079-20.2023.8.03.0001. REQUERENTE: HELDER HUDISON DINIZ DIAS REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de comunicaçã
15/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0014079-20.2023.8.03.0001. REQUERENTE: HELDER HUDISON DINIZ DIAS REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Diga a parte autora em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014079-20.2023.8.03.0001. REQUERENTE: HELDER HUDISON DINIZ DIAS REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de impugnação
14/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0014079-20.2023.8.03.0001. REQUERENTE: HELDER HUDISON DINIZ DIAS REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Manifestem-se as parte Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 16:44Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/08/2023 11:46:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Advogado Réu: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR
10/08/2023, 15:07Em Atos do Juiz.
04/08/2023, 11:46Certifico que em razão da contestação de ordem #12, seguem os autos conclusos
16/06/2023, 10:19CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
16/06/2023, 10:19CONTESTAÇÃO
15/06/2023, 11:34Habilitação processual
15/06/2023, 10:44Mandado
14/06/2023, 00:04Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização do histórico.
13/06/2023, 15:45Movimento automático
19/05/2023, 11:35MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - CTMAC - COMPANHIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE MACAPÁ - emitido(a) em 09/05/2023
09/05/2023, 15:29Documentos
Nenhum documento disponivel